Ofício encaminhado ao Tribunal de Justiça

Recebi de um servidor amigo meu uma cópia do ofício que foi enviado ontem ao Tribunal de Justiça. Este ofício foi discutido na reunião do dia 27 de julho de 2010, com o Comando de Greve da Capital e o SINDIJUS. Abaixo você pode conferí-lo na íntegra:

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SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ

Ofício nº. 048/2010

Curitiba, 23 de Junho de 2010

Senhor Presidente:

Os servidores do Poder Judiciário do Estado do Paraná, representados pelo Sindijus-PR, realizaram Assembleia Geral no último dia 23 de julho, para discutir e deliberar sobre os assuntos constantes da pauta a seguir enumerados:

1. Equiparação Salarial;

2. Revogação do artigo 21 da lei 16023/08;

3. Plano de Carreira;

4. Referendo à Pauta de Reivindicações;

5. Tratamento diferenciado entre 1º. e 2º. Graus;

6. Indicativo de Greve;

7. Informes.

Considerando que, foi apresentada à categoria a resposta da administração a respeito de um dos pontos da pauta da assembleia, referente aos auxiliares administrativos, que consiste em se estabelecer um prazo de 15 dias para que a Presidência elabore e apresente uma proposta que venha a atender a demanda da classe, que consiste na equiparação salarial destes servidores aos auxiliares de cartório, foi deliberado que:

A categoria vai aguardar a oficialização da proposta do Tribunal de Justiça até o dia 06 de agosto.

Considerando que, a revogação do artigo 21 da lei 16023/08 é um dos principais pontos de luta da categoria do foro judicial, para que se restabeleçam os cargos extintos, foi deliberado que:

Os servidores continuarão mobilizados a fim de conquistar também este ponto da pauta e assim esperam que na mesma data prevista, 06 de agosto, a administração apresente uma proposta também com relação a esta reivindicação.

Considerando que, o Plano de Carreiras é a principal bandeira de luta de toda a categoria há mais de 20 anos, também esperam uma resposta concreta da administração do Tribunal de Justiça, foi deliberado que:

A categoria permanecerá mobilizada, aguardando a resposta da administração a respeito deste ponto de pauta, e também com relação a participação de representante do Sindicato na comissão que será encarregada de elaborar a proposta.

Considerando que, a pauta de reivindicações da categoria já foi aprovada na 13ª. Plenária Estadual dos Servidores e já havia sido apresentada a Administração anterior do Tribunal de Justiça, a mesma pauta foi referendada nesta data, para ser oficialmente reapresentada a atual gestão do Tribunal de Justiça do Paraná.

Considerando que, é público e evidente o tratamento diferenciado dispensado entre o 1º. E 2º. Graus no Tribunal de Justiça do Paraná foi deliberado que:

A categoria continuará buscando que haja tratamento isonômico entre 1º. E 2º. Graus, através de um Plano de Carreiras que venha a unificar a categoria.

Considerando que, quanto ao item indicativo de greve pela categoria, após ampla discussão, foi deliberado o seguinte:

A categoria continuará mobilizada, em estado de greve, até a data de 06 de agosto, quando reabrirá a Assembleia Geral, transformada em permanente nesta data, para discutir e deliberar sobre a proposta que será apresentada pela Administração.

Nesta oportunidade, solicitamos a designação de audiência em caráter de urgência, da Direção deste Sindicato, e do Comando instituído pela Assembleia Geral, com Vossa Excelência, para debater os assuntos tratados neste documento.

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Jose Roberto Pereira

Coordenador Geral