Administração apresenta proposta aos auxiliares administrativos

No dia 30 de julho de 2010, às 15:00 horas, na sede dos Juizados especiais cíveis, aconteceu a reunião com a presença dos integrantes do comando de greve da capital, membros do SINDIJUS PR e vários servidores. Tal reunião tinha por objetivo discutir a proposta apresentada pela Administração ao SINDIJUS e ao movimento dos auxiliares administrativos.

As propostas da Administração, em linhas gerais, são as seguintes:

1) Concessão imediata do gratificação por risco de vida, no valor de 33% sobre a remuneração base, aos auxiliares administrativos cíveis. Os servidores do foro criminal já recebem esta gratificação.

2) Compromisso da criação de um grupo composto por membros do sindicato, da Administração e de auxiliares administrativos para a elaboração de um plano de carreira, inclusive com vantagens adicionais para servidores graduados e pós-graduados.

3) Aumento de remuneração mediante alteração do artigo 297 da Lei Estadual n. 14.277/03, Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná.

Esse aumento de remuneração entraria em vigência a partir de fevereiro de 2011, uma vez que seria enviado primeiramente à Assembléia Legislativa, para aprovação.

Em termos monetários, as remunerações-paradigmas (vencimento base) ficariam assim:

Auxiliares Administrativos de entrância inicial:

Vencimento de R$ 1.762,57, podendo chegar a R$ 2.020,20, mediante progressão de carreira.

Auxiliares Administrativos de entrência intermediária:

Vencimento de R$ 1.886,99, podendo chegar a R$ 2.108,85, mediante progressão de carreira.

Auxiliares Administrativos de entrância final:

Vencimento de R$ 2.020,20, podendo chegar a R$ 2.247,13, mediante progressão de carreira.

Os valores acima já estão atualizados com o reajuste concedido este mês, de 7,07%.

Em termos práticos, teríamos melhorias de remunerações apenas em fevereiro de 2011. Tendo em vista a situação desesperadora atual, acredito haver um progresso. Ainda falta muito para a isonomia com os auxiliares de cartório, mas acho que é assim que funciona.

Abaixo, disponibilizo as planilhas apresentadas pelo Tribunal de Justiça para melhor entendimento da proposta de melhoria de remuneração:

Vamos continuar lutando, incansáveis, para garantir nossos direitos. Fundamental, também, é ter tudo "preto no branco", tudo por escrito, pois falar até papagaio fala, certo? É necessário também vigilância constante e pressão sobre os responsáveis ao cumprimento das promessas. Para isso, tenho certeza que posso contar com os valorosos e bravos colegas e com o SINDIJUS PR.

ATENÇÃO

Todas essas propostas serão discutidas na Assembléia Geral marcada pelo SINDIJUS PR para esta segunda-feira, dia 02 de agosto de 2010. O envento vai ocorrer no mesmo lugar da última, ou seja, à Rua Comendador Fontana, 57, próximo ao Fórum Cível. A Assembléia inicia às 11:00 horas. SUA PRESENÇA É FUNDAMENTAL. Aqueles que não forem aceitam tacitamente as decisões tomadas pela maioria presente.

Abraços

Servidor Xis

Carta aos magistrados

Uma servidora do Juizado Criminal de Curitiba me encaminhou uma cópia de carta a ser enviada aos Magistrados de todo o Paraná, com o objetivo de informá-los a respeito da nossa situação, da nossa luta e pedindo a simpatia ao movimento dos Auxiliares Administrativos. 

Aproveito para agradecer a iniciativa da servidora que me enviou o material e ao Zé Roberto e Rosanna Ventura, do SINDIJUS, que elaboraram o mesmo.

Segue a carta na íntegra, para vocês ficarem por dentro:

CARTA AOS MAGISTRADOS

Os Auxiliares Administrativos do Foro Judicial, lotados nas Varas Criminais Comuns e Especializadas, Juizados Especiais Criminais e Cíveis, e Varas de Execuções Penais, através do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário, Sindijus-PR, vêm, perante Vossa Excelência, e de todos os Magistrados do Estado do Paraná, informar e pedir seu apoio às justas reivindicações a seguir explicitadas:

Após muita luta dos servidores do foro judicial por melhores condições de trabalho, através de paralisações e negociações, no ano de 2007, a Administração do Tribunal de Justiça iniciou as contratações dos Auxiliares Administrativos. Foram cerca de 900 aprovados e empossados, e destes, quase a metade pediu exoneração, face aos baixos salários.

Os que hoje permanecem, exercem funções de grande responsabilidade, dentro dos cartórios. Muitos estão designados, em comarcas do interior, respondendo por escrivanias ou secretarias, outros são responsáveis por plantões de fins de semana, tudo pela falta de funcionários, que ainda ocorre em diversos locais.

Grande parcela destes Auxiliares, é graduada em cursos de Direito e outros, ou encontra-se cursando o nível superior, o que confere uma substancial melhora dos serviços prestados à população.

São eficientes e dedicados, e vêm contribuindo, nesses três anos, para um melhor oferecimento da Justiça, que, certamente, após seus ingressos, ganhou fluxo nas demandas presentes.

No entanto, seus salários estão estabelecidos, hoje, em cerca de 1.200 reais. Além disso, o cargo foi extinto, juntamente com os demais do foro judicial, em dezembro de 2008. Com a extinção, foram também extintos direitos e perspectivas de um Plano de Carreira, que nunca possuíram. Recém admitidos, foram descartados pelo Tribunal de Justiça. Uma parcela considerável, bastante jovem, vem prestando outros concursos, cujos salários são mais atraentes, e o Poder Judiciário, dia a dia, perde excelentes servidores.

Recentemente, esta categoria, através de seu sindicato, organizada, negociava com a administração anterior e com a atual Presidência do Tribunal de Justiça, a equiparação do salário base, ao dos Auxiliares de Cartório, cerca de 2.300 reais. Uma crise se instalou, no momento em que a Administração deu uma negativa final, após seguidas promessas de solução, motivo de grande decepção.

Em Assembléia Geral, a categoria, uníssona, deliberou pelo Estado de Greve, a ser deflagrada caso as negociações, no prazo solicitado pela Presidência, de 15 dias, não apontem para um desfecho satisfatório diante das questões acima apontadas.

Pela gravidade do que foi debatido e apontado pelos trabalhadores, é que, através de seu sindicato, vêm pedir a Vossa Excelência seu apoio e de seu coletivo, na busca de soluções, que certamente virão em favor de todos, servidores, usuários, Magistrados e de toda sociedade, e, em especial, de uma Justiça mais ágil e de qualidade.

Curitiba, julho de 2010

JOSÉ ROBERTO PEREIRA

SERVIDORES MOBILIZADOS EXIGEM:

TRABALHOS IGUAIS = SALÁRIOS IGUAIS

Um grande abraço

Servidor Xis

Ofício encaminhado ao Tribunal de Justiça

Recebi de um servidor amigo meu uma cópia do ofício que foi enviado ontem ao Tribunal de Justiça. Este ofício foi discutido na reunião do dia 27 de julho de 2010, com o Comando de Greve da Capital e o SINDIJUS. Abaixo você pode conferí-lo na íntegra:

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SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ

Ofício nº. 048/2010

Curitiba, 23 de Junho de 2010

Senhor Presidente:

Os servidores do Poder Judiciário do Estado do Paraná, representados pelo Sindijus-PR, realizaram Assembleia Geral no último dia 23 de julho, para discutir e deliberar sobre os assuntos constantes da pauta a seguir enumerados:

1. Equiparação Salarial;

2. Revogação do artigo 21 da lei 16023/08;

3. Plano de Carreira;

4. Referendo à Pauta de Reivindicações;

5. Tratamento diferenciado entre 1º. e 2º. Graus;

6. Indicativo de Greve;

7. Informes.

Considerando que, foi apresentada à categoria a resposta da administração a respeito de um dos pontos da pauta da assembleia, referente aos auxiliares administrativos, que consiste em se estabelecer um prazo de 15 dias para que a Presidência elabore e apresente uma proposta que venha a atender a demanda da classe, que consiste na equiparação salarial destes servidores aos auxiliares de cartório, foi deliberado que:

A categoria vai aguardar a oficialização da proposta do Tribunal de Justiça até o dia 06 de agosto.

Considerando que, a revogação do artigo 21 da lei 16023/08 é um dos principais pontos de luta da categoria do foro judicial, para que se restabeleçam os cargos extintos, foi deliberado que:

Os servidores continuarão mobilizados a fim de conquistar também este ponto da pauta e assim esperam que na mesma data prevista, 06 de agosto, a administração apresente uma proposta também com relação a esta reivindicação.

Considerando que, o Plano de Carreiras é a principal bandeira de luta de toda a categoria há mais de 20 anos, também esperam uma resposta concreta da administração do Tribunal de Justiça, foi deliberado que:

A categoria permanecerá mobilizada, aguardando a resposta da administração a respeito deste ponto de pauta, e também com relação a participação de representante do Sindicato na comissão que será encarregada de elaborar a proposta.

Considerando que, a pauta de reivindicações da categoria já foi aprovada na 13ª. Plenária Estadual dos Servidores e já havia sido apresentada a Administração anterior do Tribunal de Justiça, a mesma pauta foi referendada nesta data, para ser oficialmente reapresentada a atual gestão do Tribunal de Justiça do Paraná.

Considerando que, é público e evidente o tratamento diferenciado dispensado entre o 1º. E 2º. Graus no Tribunal de Justiça do Paraná foi deliberado que:

A categoria continuará buscando que haja tratamento isonômico entre 1º. E 2º. Graus, através de um Plano de Carreiras que venha a unificar a categoria.

Considerando que, quanto ao item indicativo de greve pela categoria, após ampla discussão, foi deliberado o seguinte:

A categoria continuará mobilizada, em estado de greve, até a data de 06 de agosto, quando reabrirá a Assembleia Geral, transformada em permanente nesta data, para discutir e deliberar sobre a proposta que será apresentada pela Administração.

Nesta oportunidade, solicitamos a designação de audiência em caráter de urgência, da Direção deste Sindicato, e do Comando instituído pela Assembleia Geral, com Vossa Excelência, para debater os assuntos tratados neste documento.

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Jose Roberto Pereira

Coordenador Geral

Ameaças, assédio moral e outros monstros do pântano

Tem horas que é melhor ser surdo... Alguns secretários e juízes têm tentado influenciar e, em alguns casos, até impedir mediante ameaça que exerçamos o nosso direito sagrado à greve e mobilizações para atingir nossos LEGÍTIMOS objetivos. Não se esqueça que eles já recebem uma remuneração polpuda, sem mencionar folhas complementares (várias durante o ano), pagamento de atrasados, gratificações, adicionais, risco de vida, etc, etc, etc, etc. Fico feliz por eles, que não tem problemas de ordem financeira nem funcional, mas não sou obrigado a engolir esse tipo de atitude de achar que pimenta no ** dos outros é refresco. Se vierem com esse papo furado, não deixe barato, defenda a categoria e deixe bem claro que fará greve se o Tribunal não atender nossas reinvidicações, independente de autorização ou apoio deles. É DIREITO SEU! Ninguém vai fazer por você. Não seja capacho! Não seja cagão!

Abraços
Servidor Xis

BOATOS, FOFOCAS E DISSE QUE ME DISSE

Abaixo assinado
Esses dias eu ouvi de uns colegas que o pessoal do Tribunal que vai receber a TIDE estaria fazendo (ou já fez) um abaixo assinado apoiando o presidente do TJPR e repudiando o movimento de greve dos auxiliares administrativos. Segundo informações que ainda que não foram confirmadas, o pensamento deles, em linhas gerais é o seguinte: "Esse presidente é tão gente boa e deu TIDE prá gente e agora esses babacas dos auxiliares administrativos vem prá estragar a festa". Alguém pode confirmar o boato? Com fontes, please...

TIDE nos bastará...
O medo do comando de greve e boa parte dos servidores mobilizados é que os auxiliares administrativos esmoreçam caso o Tribunal pague a TIDE. Nada disso, hein galera! Temos que continuar na pressão por algo definitivo e não uma gratificação que pode ser tirada a qualquer momento, nos deixando na mão, prá variar. Dessa vez o Trinal tem que RESOLVER ao invés de ficar remendando. Chega de espera. A hora é agora!

Por hoje é só!

Abraços do seu amigo.

Divulguem o BLOG. Mandem emails! Saia do marasmo. Nada vem prá quem fica esperando sem fazer anda! Acorda servidor do TJPR!

Servidor X

Reunião do Comando de Greve da Capital

No dia 27 de julho de 2010, nas dependências dos Juizados Especiais Civeis ocorreu a primeira reunião do comando de greve da capital, que contou com a presença de Auxiliares Administrativos, Pessoal do Sindicato e servidores de várias categorias simpáticos ao movimento.
Durante a reunião, ficou decidido que seria entregue hoje, dia 28 de julho, um ofício ao Tribunal de Justiça, comunicando das decisões tomadas durante a assembléia geral extraordinária do dia 23 de julho, em Curitiba.
O SINDIJUS PARANÁ ficou incumbido da redação de tal ofício e até o momento não sei o conteúdo, mas fica aqui meu compromisso de divulgá-lo assim que por as mãos no dito cujo.

Acompanhe as principais decisões tomadas pelo Comando de Greve da Capital:
1) Confecção por parte do Sindijus do ofício a ser entregue ao presidente do TJPR, informando da greve e das decisões tomadas na Assembléia do dia 23 de julho de 2010
2) Deverá ser marcada uma reunião dos membros do Comando de Greve com o presidente do TJPR antes do dia 06 de agosto (prazo de início da greve) para ver o posicionamento do Tribunal e ver o que está sendo feito, quem está fazendo e quando vai ser feito
3) Panfletagem informativa concernente à greve aos seguintes públicos: usuários dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (população, advogados, estagiários, etc) e servidores do Tribunal de Justiça, sem distinção. A definir ainda quem vai pagar pelos panfletos, redigir seus conteúdos e distribuí-los em tão curto espaço de tempo
4) Ficou acordado entre os participantes que o movimento de greve partiu dos Auxiliares Administrativos e portanto será dada ênfase nos nossos pedidos, embora a adesão de outros servidores que não sejam Auxiliares Administrativos será sempre bem vinda. Esses pedidos devem ser o mais resumidos possíveis, pois uma pauta com vários pedidos pode atravancar as negociações, além de reduzir as chances de sucesso. Sendo assim, o Comando de Greve concordou em falar apenas em equiparação salarial dos Auxiliares Adminstrativos dos Juizados Especiais à remuneração percebida pelos nossos colegas Auxiliares de Cartório dos Juizados. Cogitou-se ainda, incluir a questão da revogação da Lei 16023, que extinguiu nossos cargos.
Temos que ficar de olho para que a vontade dos Auxiliares Adm seja feita. Não seja um peso morto, junte-se à luta! Faça alguma coisa. Nada cai do céu.

Abraços

Servidor Xis

AUXILIARES ADMINISTRATIVOS, SUA IMPORTÂNCIA E O MOVIMENTO DE GREVE

Nós, os auxiliares administrativos dos Juizados Especiais do Paraná somos responsáveis diretos pelo funcionamento da Justiça de 1º grau gratuita no Estado. Somos fundamentais para que a população consiga ter acesso a Justiça. 

 

Sem os auxiliares administrativos, NÃO há:

• Abertura de novos processos nos Juizados Especiais, pois somos nós que os autuamos e distribuímos.
• Acesso à Justiça para população e aos advogados, tanto nos cartórios quanto ao telefone, pois nós somos a linha de frente
• Não há audiências de conciliação, instrução e julgamento, pois nós montamos as pautas de audiências, fazemos as juntadas, intimamos e citamos as partes, dentre outras dezenas de atividades essenciais
• Sentenças, pois os gabinetes dos juízes não funcionam sem os auxiliares administrativos
• Execução de sentenças
• Mandados Judiciais
• Cartas precatórias
• Centenas de outras atividades essenciais ao funcionamento da Justiça de 1º Grau do Estado do Paraná dependem do trabalho dos auxiliares administrativos.

 

Se nosso trabalho é de vital importância, ficam as perguntas:

1. Por que será que os auxiliares administrativos recebem OS MENORES SALÁRIOS pagos pelo Judiciário?
2. Por que só somos lembrados pelo Judiciário quando é necessário fazer um mutirão para ajudar outros colegas a colocar seu trabalho em dia, como ocorreu a alguns meses no Tribunal de Justiça?
3. Por que fomos os primeiros a serem escalados para trabalhar no mutirão das VEP (Varas de Execução Penal)?
4. Por que nossos cargos foram extintos por lei, já que somos tão requisitados a todo tempo para fazer funcionar o Poder Judiciário?
5. Por que somos jogados de um lado para o outro, trabalhando em porões quentes e apertados, como éramos obrigados a trabalhar no Juizado da Rua Fernando Amaro? Por que sempre estamos em algum prédio emprestado ou em algum lugar temporário e sem estrutura?
6. Por somos obrigados a sustentar nossas famílias recebendo R$ 1.200,00 de remuneração bruta, enquanto os auxiliares de cartório, que trabalham no mesmo local, com a mesma função, com o mesmo horário, mesmas atribuições recebem remunerações brutas que variam de R$ 3.659,57? (*)

Chega de ser tratado como lixo. Chega de iniqüidade. Chega de covardia. É hora de corrigir injustiças.

 

Exigimos RESPEITO da Administração do Poder Judiciário.
Exigimos ser reconhecidos por nosso árduo trabalho.
Exigimos ser remunerados à altura de nossa importância.

 

Somente agora, prestes a deflagrar uma greve em todo o estado do Paraná é que o Tribunal finalmente se dispõe a nos apresentar uma proposta de melhora de nossa remuneração, no prazo de 15 dias, a contar de 23 de julho de 2010.
Por muito tempo trabalhamos dia após dia, calados, aceitando a falta de isonomia, aceitando o tratamento visivelmente diferenciado que nos é relegado, como se fossemos um apêndice do Poder Judiciário. Sempre damos um jeito de fazer a máquina funcionar, mesmo sabendo que recebemos salários MUITO MENORES que o restante dos servidores do TJPR. Seguimos carregando o Tribunal nas costas, seguimos resolvendo os problemas de todo os demais órgãos, seguimos desunidos como classe. Ainda bem que um dia o momento de mudança chega. E o momento é agora.
A assembléia do dia 23 de julho de 2010 foi um divisor de águas. Auxiliares Administrativos de todo o Estado do Paraná mostraram sua insatisfação e decidiram que a GREVE começa no dia 06 de agosto de 2010, a não ser que nossas remunerações sejam equiparadas aos Auxiliares de Cartório dos Juizados Especiais ANTES do dia 06 de agosto de 2010.

NOSSAS EXIGÊNCIAS COMO CLASSE SÃO AS SEGUINTES:

 

• Equiparação salarial imediata aos Auxiliares de Cartório dos Juizados Especiais, que têm a mesma lotação, a mesma função e as mesmas responsabilidades, mas que recebem o triplo.
• Revogação dos artigos que extinguiram nossos cargos, conforme Lei 16.023/2008 ** 

 A maioria dos servidores decidiu por esperar até o dia 06 de agosto de 2010 para vermos qual é a proposta do Tribunal. Até lá, o comando de greve da capital e do interior e os demais servidores envolvidos na luta estarão mobilizados para conseguiur que nossas exigências sejam atendidas.

Saudações aos bravos Auxiliares Administrativos e demais servidores que nos apoiam no Paraná!

Servidor Xis


(*) FONTE: Portal da transparência do Tribunal de Justiça do Paraná, http://www.tj.pr.gov.br/athos-prd/AnexoVIII_100_1.html
(**) LEI 16023/98: http://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/listarAtosAno.do?action=exibir&codAto=16429&indice=1&anoSpan=2009&anoSelecionado=2008&isPaginado=true